Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, D.R. n.º 126, Série I de 2007-07-03
Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013
Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013