O Cerco de Mafeking

Illustration from a London newspaper showing the celebration after news of the relief of Mafeking reached England. Note the portrait of Baden-Powell, the "Hero of Mafeking." Winston Churchill wrote that the celebration on that night was the largest such celebration seen in England until the night of the Armistice at the end of World War I.

Quem foi B.P.!?

B-P, Gilwell, 1920

Em 22 de Fevereiro de 1857 nasceu em Londres, Robert Stephenson Smith Baden-Powell.

Fundador do Escutismo

Conheça uma pouco mais sobre aquele que é considerado o Pai do Escutismo. Os posts posteriores marcam etapas fundamentais na vida e no movimento que ajudou a criar. Aqui poderá encontrar muita informação sobre esta importante e extremamente interessante personalidade mundial...

San Jorge y el dragón
h. 1555
Óleo sobre lienzo, 157.5 x 100.3 cm
Londres, The National Gallery. Holwell
Carr Bequest, 1931

"Bruselas pide a España que facilite a los jóvenes el acceso a la vivienda"... (ver notícia). Este parece não ser um problema exclusivamente espanhol. É um problema comum que extravasa as fronteiras peninsulares mas nós, para nos igualarmos em alguma coisinha aos nossos vizinhos, ainda cortamos mais no apoio ao arrendamento jovem (ver notícia)...

Andaluzia autónoma...

O novo estatuto de autonomia da Andaluzia (Espanha) foi este domingo aprovado por ampla maioria dos eleitores, com cerca de 87 por cento.
O referendo ficou igualmente marcado por uma elevada taxa de abstenção, superior à prevista e que atingiu os 64,95 por cento, de acordo com dados oficiais anunciados aos jornalistas pela Junta do Governo em Sevilha.
Dados do escrutínio - bastante rápido dada a fraca participação e do novo sistema de contagem - indicam que cerca das 21:00 locais (20:00 em Lisboa) o «sim» tinha apoio de 87,02 por cento dos eleitores e o «não» de 9,82 por cento.
As últimas sondagens tinham já antecipado a vitória clara do sim e uma abstenção elevada, ainda que a participação tenha ficado muito aquém da esperada, sendo a mais baixa de sempre num referendo na Andaluzia.
Gaspar Zarrias, conselheiro andaluz da presidência, disse que a pouca participação se deveu ao «excesso de confiança» dos eleitores numa vitória que previsível.
Ainda assim, referiu, «a Andaluzia decidiu claramente aprovar um novo Estatuto, que recebeu o apoio de nove em cada 10 eleitores».
O presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, saudou já os cidadãos da Andaluzia pelo novo estatuto, num contacto telefónico com o presidente da Junta da Andaluzia, Manuel Chaves.
Zapatero destacou «o civismo e normalidade democrática com que decorreu o dia de votação». O documento aprovado em referendo, amplia os direitos sociais dos andaluzes, avança em termos de financiamento local e reforça o auto-governo.
Cria uma Agência Tributária própria, prevê que a comunidade possa participar nos processos de decisão junto da UE e defende a aprovação de uma «carta dos direitos sociais dos andaluzes».
Trata-se do terceiro estatuto de autonomia aprovado em Espanha, depois de Valência e da Catalunha.
Várias outras províncias iniciaram já processos idênticos de actualização dos seus estatutos, na sua maioria a apontarem para um reforço do auto-financiamento e de maior autonomia na gestão de impostos, infra-estruturas e administração.
As várias regiões espanholas apostam igualmente em ter uma voz própria nos fóruns internacionais, incluindo ao nível da União europeia, e regras mais claras no relacionamento com o Estado.in PD

GUITARMANIA 2007

A partir de hoje, a terceira edição da Guitarmania 2007 traz a Portugal grandes nomes da cena internacional. Darko Petrinjak, Dejan Ivanovic, Hubert Käppel e Michalis Kontaxakis fazem parte do extraordinário leque de músicos convocados para esta edição que se prolonga até dia 23.

Sítio Guitarmania 2007

Interessante...

Nos campos da regulamentação...

Que aconselhamento para a IVG?

Paulo Pinto de Albuquerque
Professor da Universidade Católica Portuguesa

"O referendo introduziu um novo direito da mulher na ordem jurídica portuguesa, o de realizar uma interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas. Como reverso deste direito, impõem-se ao Estado três deveres: 1. a criação de condições para a mulher exercer este direito em estabelecimento público, 2. a autorização de estabelecimentos privados para o efeito e 3. a introdução de um sistema de aconselhamento da mulher para o exercício esclarecido deste seu direito.
Tal como decidiu o Tribunal Constitucional alemão em 28 de Maio de 1993, a introdução de um sistema de aconselhamento constitui uma garantia constitucional fundamental que consubstancia a melhor forma de harmonizar os diferentes valores jurídicos em confronto, mas que não deve pôr em causa a liberdade da mulher. Segundo aquele Tribunal, a IVG sem um sistema de aconselhamento obrigatório é inconstitucional.
Por outro lado, o aconselhamento é considerado por 85% das mulheres alemãs que a ele recorreram como útil ou mesmo muito útil para a tomada de uma decisão esclarecida sobre a prosseguimento ou a interrupção da sua gravidez, segundo um estudo da Universidade de Konstanz.
A introdução de um sistema de aconselhamento é, pois, uma medida imposta pela Constituição e aconselhada pela prática. Contudo, a sua regulamentação deve ser cuidadosa de modo a evitar problemas de inconstitucionalidade. Os princípios que devem reger o sistema de aconselhamento devem ser os seguintes:
1. O sistema deve ser plural. Isto é, o aconselhamento deve poder ser dado por entidades públicas e privadas. É fundamental que o aconselhamento possa ser dado por entidades privadas com diferentes mundividências.
2. O sistema deve ser acessível. Na Alemanha, o Estado tem o dever de ter um técnico para aconselhamento por 40 mil habitantes, cobrindo a oferta de técnicos o território nacional de modo equitativo.
3. O sistema deve ser gratuito. Nem as entidades públicas nem as privadas podem cobrar qualquer quantia à mulher que recorre ao aconselhamento.
4. O sistema não deve estar ligado aos estabelecimentos onde se realiza a IVG. As agências de aconselhamento não podem ter qualquer ligação institucional, financeira ou de outra natureza com os estabelecimentos onde se realiza a IVG.
5. O sistema deve ser obrigatório, mas não vinculativo. Isto é, a mulher que pretende realizar a IVG tem a obrigação de atempadamente recorrer a uma agência de aconselhamento pública ou privada, frequentar as consultas de aconselhamento e obter um certificado de aconselhamento passado por essa agência, mas a agência não pode recusar a passagem do certificado no final das consultas. Em especial, não deve ser admitido qualquer controlo substantivo das razões aduzidas pela mulher para realização da IVG pelas agências de aconselhamento.
6. O sistema deve ser fiscalizado. Além de fiscalizar os serviços públicos, o Estado deve fiscalizar também as agências de aconselhamento instituídas por entidades privadas. Assim, o Estado deve autorizar a criação de agências de aconselhamento, estabelecer os requisitos em termos de pessoal técnico para o seu funcionamento e fiscalizar o seu funcionamento, em termos que garantam a qualidade técnica do aconselhamento oferecido e a liberdade decisória da mulher.
7. O sistema deve ser garantido por via contra-ordenacional. A mulher que realizar uma IVG dentro das dez semanas sem ter obtido um certificado de aconselhamento deverá ser passível apenas de tutela contra-ordenacional e não de tutela criminal. As entidades públicas e privadas que funcionem com violação das regras sobre aconselhamento devem ser puníveis por via contra-ordenacional."

Goodbye Ray...

O compositor norte-americano Ray Evans, autor da canção "Whatever Will Be, Will Be (Que Será, Será)", faleceu quinta-feira aos 92 anos.
A sua longa colaboração com Jay Livingston gerou múltiplas canções de sucesso, tendo a dupla ganho Óscares por "Whatever Will Be, Will Be (Que Será, Será)", "Buttons and Bows" e "Mona Lisa".O duo esteve ainda nomeado para outras quatro canções, tendo sido o autor da célebre música de Natal "Silver Bells". "Ray Evans deixou, com o seu colaborador Jay Livingstone, canções imortais.
Ele partiu, mas as suas canções continuam vivas", afirmou ao jornal o compositor Alan Bergman. Cada disco da dupla vendeu mais de um milhão de exemplares, de acordo com o diário Los Angeles Times. in SN

Agora que, ao contrário do propagandeado... a inflação sobe, o desemprego aumenta, são dispensados 3000 estagiários, se calhar o melhor mesmo é desligarmos outra vez a ficha (da realidade)...

Aproveitem a época..

A festa do carnaval, acontece há muito tempo, e anteriormente era chamada de Lupercais, Saturnais, Jogos Florais e Entrudos. Há mais de vinte séculos celebravam-se as Saturnalias entre 16 à 18 de dezembro na Europa. Segundo a tradição, Saturno era filho de Urano e Gaia. A pedido da mãe, castrou o pai e ocupou o lugar paterno no trono do Universo. Por isso, foi expulso por Olimpo, passando a viver na Terra. Em troca da hospitalidade dos humanos, ensinou-os as técnicas da agricultura.
Nas festas consagradas à Saturno, os escravos vestiam roupas dos homens livres, para fazendo de conta, que mandavam nos seus senhores. Tudo era permitido. A festa chamava-se Triduum..
Em Portugal, o Carnaval chegou no começo do século XX e seu nome era Entrudo, que significava "entrada, início". A diversão do Carnaval português, incluía atingir as pessoas com laranjas, ovos, além de atirar baldes de água sobre elas. Todos se igualavam: os pobres molhavam os ricos e vice-versa.
Mas nada se compara com o carnaval do Brasil, talvez o mais conhecido do mundo. O samba, ou seja, uma dança cantada de origem africana com compasso binário foi herdeira do batuque angolano. Ganhou mais criatividade no Brasil nos morros do Rio de Janeiro.
Em linhas gerais, o Carnaval representa um limite simbólico onde tudo é permitido, uma espécie de "morte" das impurezas, e do nascimento de outra vida. Sua celebração acontece sempre quarenta dias antes da Páscoa, com a duração de aproximadamente cinco dias, com início na Sexta-feira, terminando na Quarta-feira de Cinzas ao meio-dia.
Acredita-se, portanto, que o Carnaval possui uma grande energia. Considera-se este momento do ano ideal para purificar-se de todas as vibrações negativas que nos rodeiam, funcionando como um escudo energético.

Monica Buonfiglio

Portugal tira Brasil da liderança do ranking da Fifa

"Após a derrota com Portugal no último dia 6, o Brasil sofreu um novo baque em fevereiro. Depois quatro anos e meio (55 meses) no topo do ranking da Fifa, a seleção canarinho perdeu o primeiro lugar para a Itália, que soma agora 1562 pontos, contra 1540 do time de Dunga." De assinalar o facto de estra ter sido a 1ª derrota de Dunga à frente dos destinos da Selecção Canarinha. Já agora, a propósito de Dunga...parece que a sua indumentária virou moda. Neste ranking Fifa Portugal mantém-se num razoável 8º lugar.

A propósito da regulamentação... aqui
São estas pequenas coisas que vão contribuindo para que as pessoas se sintam defraudadas com alguma política praticada na nossa praça...

Escutismo comemora centésimo aniversário...

"Faccio del mio meglio per cercare di lasciare questo mondo un po' migliore di come l'ho trovato"

Eduardo Missoni, o responsável máximo do escutismo mundial, está de visita a Portugal, no âmbito do centésimo aniversário da organização. Conheça um pouco mais o responsável mundial por este magnífico movimento. Ver notícia

Grau de mestre exigido a advogados e a juízes

Uma licenciatura em direito vai deixar de ser suficiente para aceder à advocacia e à magistratura. O futuros advogados terão de possuir o grau académico de mestre se quiserem iniciar o estágio na respectiva Ordem. A mesma prerrogativa será requerida aos candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), podendo esta, no entanto, ser substituída por cinco anos de experiência profissional considerada útil para a actividade dos futuros procuradores e juízes, fechando-se-lhes o acesso aos quadros imediatamente após o estágio. O vínculo à administração pública irá depender de uma prévia avaliação profissional.

Todas estas inovações no acesso às profissões forenses surgem no contexto das reformas no ensino superior impostas pelo processo de Bolonha, explicou ontem o secretário de Estado adjunto do Ministério da Justiça, garantindo que, "no que respeita ao CEJ, a "reforma será profunda".
José Conde Rodrigues falava na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, no âmbito da abertura do JobShop 2007, dedicado ao tema "O Processo de Bolonha e o Acesso às Profissões Jurídicas", promovido pela Faculdade de Direito, estando acompanhado pelo bastonário da Ordem do Advogados (OA), Rogério Alves, e por Luís Fábrica, director daquela Escola e principal mentor da actual reforma da Administração Pública. "Só a reforma do acesso à magistratura, por envolver funções de soberania, será alvo de iniciativa legislativa por parte do Governo", ressalvou o secretário de Estado, explicando que caberá às demais profissões jurídicas, nomeadamente aos notários privados e aos advogados, estabelecer os seus próprios critérios.
Assim, anunciou, o acesso ao CEJ far-se-á por duas vias: ou com o mestrado ou com experiência profissional em áreas relacionadas ou não com o direito, acabando a prerrogativa que permitia aos magistrados vincular-se à administração pública após o estágio. No futuro, procuradores e juízes vão estar à experiência pelo menos cinco anos, acabando também a formação e o recrutamento em separado dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais. Tudo será centralizado no CEJ, optando os candidatos, logo no início, ou pelo Ministério Público ou pela judicatura, especializando, ao final, numa área. "Tribunais especializados com magistrados especializados", frisou Conde Rodrigues.
Rogério Alves anunciou, por seu lado, que vai solicitar à Assembleia da República que, até ao Verão, aprove a alteração ao estatuto da OA no sentido de tornar obrigatório o grau de mestre para o acesso à advocacia. A aposta na qualidade, segundo o bastonário, vai passar, também, por uma maior cooperação com as escolas de direito, podendo estas oferecer mestrados, organizados com a OA, que substituam o primeiro ano de estágio dos futuros advogados.

THE QUEEN

Ontem tive oportunidade de ir ao cinema e matar um pouco as saudades. O filme interessava-me. Para além do impacto em terras britânicas, trata-se de um sério candidato a vários Óscares da Academia. Comecei a ver o filme com muita expectativa, dada a crítica favorável. Ao intervalo estava satisfeito mas no final saí um pouco desiludido porque esperava mais. Mesmo assim, achei o filme interessante e para quem gosta destas coisa,s o filme retrata dois importantes episódios da vida britânica da década anterior e o seu relacionamento com a insituição monárquica. Por um lado, o filme centra-se na reacção da Rainha e demais súbditos ao trágico falecimento da Princesa Diana em Paris. Por outro lado, lida com a recente eleição do "modernizador" Tony Blair e é importante verificar o papel do mesmo nesta reacção da família real ao falecimento da Princesa do povo.

Sinopse: A notícia da morte da princesa Diana espalha-se rapidamente pelo mundo. Incapaz de compreender a reação emocional do público britânico, a rainha Elizabeth II fecha-se com a família real no palácio Balmoral. Tony Blair, o recém-apontado primeiro-ministro britânico, percebe que os líderes do país precisam tomar medidas que os reaproximem da população e é com essa missão que ele procura a rainha...

Sítio do filme
Na caricatura "real" feita, creio que Helen Mirren será merecedora do óscar de melhor actriz.
Sítio da Academia

A libertação do referendo...

"O instituto do referendo libertou-se, este domingo, da sua utilização táctica para adiar a irreversível despenalização do aborto se feito nas primeiras semanas de gravidez. Com a vitória do "sim" tudo acaba como devia ter começado: com a Assembleia da República (AR) a legislar.

A vitória do "sim" no referendo de domingo 11 não é fundamentalmente uma vitória da esquerda, embora sejam de partidos à esquerda os projectos mais consequentes apresentados na AR, e possivelmente assim continuará a ser quando se iniciar o novo processo legislativo. Depois da campanha referendária, o que o resultado da votação revela é uma consolidação da laicidade do comportamento cidadão dos portugueses, sejam eles católicos ou não.

Agora que o resultado do referendo está adquirido, quero chamar a atenção para a omissão que a figura do progenitor mereceu em todo o debate. Pelo menos nos casais que optaram pelo casamento como forma de constituir família, deve haver um ponto na lei em que a sua vontade se possa manifestar, que mais não seja na fase de aconselhamento. Não por não confiar no discernimento da mulher mas para que a vontade seja repartida e a responsabilidade mútua. Porém a vontade da mulher deve ser absoluta no caso de ela não querer proceder à IVG. Este ponto é mais importante para o futuro do que actualmente possa parecer.
Não creio que o instituto do referendo sofra mais com a abstenção do que outras figuras eleitorais. O referendo não sofre mais politicamente com as altas taxas de abstenção do que as outras votações pois, como vimos, a AR acaba por seguir a vontade dos eleitores como ela se expressou, e as condições de salvaguarda para ele ser vinculativo são formais e nenhum legislador se arriscaria a introduzir a mesma condição para as outras eleições, mesmo para o cargo de Presidente da República! Pior solução seria tornar o voto obrigatório.
O referendo acaba de sair da dura prova imposta pela sua utilização táctica. Deixem-no agora descansar um pouco. Ele voltará mais cedo ou mais tarde para a questão europeia."

José Medeiros Ferreira

Pombal em destaque..

Portal municipal é estudo de caso de negócio electrónico

Pela positiva, "o portal do Município de Pombal é uma iniciativa englobada na estratégia do município de Pombal para o governo electrónico, tendo como objectivo a contínua melhoria da qualidade e oportunidade da prestação de serviços a munícipes e entidades no âmbito das competências municipais, de forma a utilizar eficazmente os recursos públicos sob a sua administração. É hoje considerado o melhor portal municipal em Portugal." É sempre reconfortante sermos reconhecidos a nívelmunicipal pelas melhores razões... Ver Manual

Cortou a pulseira e voltou a roubar

Um homem de 25 anos que estava em prisão domiciliária por suspeita de roubo à mão armada, cortou a pulseira electrónica e voltou à vida criminosa. Foi surpreendido ontem, pela GNR de Pombal, a tentar assaltar um centro de dia, na companhia da companheira, de 20 anos.

Ganhou o sim da maioria...

RESULTADOS

Total do País

Freguesias apuradas - 4260
Freguesias por apurar - 0
Inscritos- 8832628
Votantes – 3851613 - 43.61%
Em Branco – 48185 - 1.25%
Nulos – 26297 - 0.68%

Sim – 2238053 - 59.25 %
Não – 1539078 - 40.75 %
Dados disponibilizados pelo STAPE

Hoje, ao contrário de muitos, não estou feliz nem estou triste, não me sinto nem vencedor nem derrotado, apenas me sinto esperançoso como a maioria dos portugueses. Sinto-me esperançoso como a maioria dos portugueses que votou sim e que votou não, porque pelo que me deu a parecer nos últimos dias, todos estavam cientes que havia um problema a combater, agora havia era maneiras diferentes de enfrentar a resolução desse problema. Todas essas visões diferentes devem agora confluir no resultado deste referendo, que corresponde à vontade da maioria.
Estão reunidas as condições políticas (se é que já não estavam) para atacar de frente este problema e combater a clandestinidade da interrupção voluntária da gravidez. Agora, compete aos decisores políticos, legislativos e executivos, criar os mecanismos legais adequados por forma a não cairmos no caminho da liberalização nem do facilistismo, bem como dotar os serviços de recursos físicos e humanos capazes de promover um acompanhamento e um aconselhamento presente e eficaz, para que as mulheres que recorram a estes serviços não se sintam desamparadas.

A mediatização da Justiça

Nas últimas décadas, a Justiça portuguesa evoluiu em múltiplos aspectos: foi aprovada uma Constituição democrática; entraram em vigor novos Códigos Penal e de Processo Penal; houve reformas do Direito da Família e do Direito Administrativo; garantiu-se o acesso da generalidade dos cidadãos aos tribunais e reconheceu-se às mulheres o direito de ingresso nas magistraturas.
Ao mesmo tempo, alterou-se o modelo de relacionamento entre o sistema judicial e os cidadãos. Até aos anos setenta, as pessoas achavam legítimo, num País com níveis elevados de analfabetismo, que os tribunais usassem uma linguagem ininteligível. Gradualmente tornaram-se mais exigentes e todas se sentem agora atingidas pelas decisões judiciais, cujo mérito “ousam” discutir.
No essencial, a mudança é positiva. Os cidadãos perceberam que a Justiça lhes diz respeito e não está reservada aos especialistas. Constitui questão de cidadania e direito fundamental, consagrado no artigo 20.º da Constituição. Mas há um reverso. A Justiça carece de serenidade e ponderação. A “justiça popular” deu sempre maus resultados e confunde-se com a vingança privada.
De todo o modo, o sistema judicial precisa de compreender os sinais dos tempos. Se os jornais noticiam um homicídio, os leitores querem saber logo quem, como e por que matou. O segredo de justiça continua a valer – para preservar a investigação e os direitos das pessoas envolvidas –, mas tem de se procurar um ponto de equilíbrio com o direito de informar e ser informado.
Com esta preocupação, o Código de Processo Penal passou a admitir, em 1998, que as autoridades judiciárias prestem esclarecimentos públicos sobre processos em segredo de justiça, para repor a verdade ou restaurar a honra de pessoas postas em causa. Contudo, talvez esta medida inovadora ainda não tenha sido completamente assimilada.
Entretanto, a mediatização também tornou comum a crítica das sentenças. A separação de poderes desaconselha críticas provenientes de outros órgãos de soberania, mas a independência dos tribunais não implica a sua subtracção ao escrutínio público. Os tribunais têm de se adaptar aos novos tempos e aprender a comunicar com os cidadãos, sem substituir a Justiça do Direito pela “justiça das notícias”.
Outrora, o reconhecimento das decisões judiciais baseava-se no argumento da autoridade do Estado. Hoje, assenta numa lógica de compreensão e correspondência com a consciência ética da comunidade. Por isso, a sentença deve ser sempre clara e o tribunal nunca pode deixar de procurar o que Ronald Dworkin pede ao “juiz hercúleo”: a conformidade entre o Direito e a Moral.

Rui Pereira, Professor de Direito e presidente do OSCOT

A propósito, a "A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu começar a divulgar "a actividade e decisões dos tribunais que sejam de interesse público e que não estejam em segredo de justiça" através da sua página de Internet. Numa nota divulgada através do sítio da ASJP, a associação justifica a divulgação das decisões judiciárias com "a grande importância do acesso dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa" para que "possam formular um juízo que seja esclarecido".