Resolução da Assembleia da República nº 11/2007
A Assembleia da República resolve: 1—Homenagear a memória do escritor Aquilino Ribeiro e conceder aos seus restos mortais as honras de Panteão Nacional. 2—Constituir uma comissão, composta por representantes de cada grupo parlamentar, com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa de trasladação. 3—Mandatar o Presidente da Assembleia da República para, ouvida a comissão referida no n.o 2, designar um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas.Aprovada em 8 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia da República,
Jaime Gama.
O Presidente da Assembleia da República,
Jaime Gama.