1 — Aprovar a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Pombal, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/96, de 9 de Maio, de acordo com a planta anexa à presente resolução, que dela faz parte integrante.
2 — Determinar que o original da referida planta está disponível para consulta na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
3 — Estabelecer que a presente resolução produz efeitos, nas áreas geográficas abrangidas pelo Plano de Urbanização da Guia, Plano de Urbanização do Carriço
e do Plano de Pormenor integrado do Parque Industrial de Pombal, a partir da data da entrada em vigor de cada um deles.
2 — Determinar que o original da referida planta está disponível para consulta na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
3 — Estabelecer que a presente resolução produz efeitos, nas áreas geográficas abrangidas pelo Plano de Urbanização da Guia, Plano de Urbanização do Carriço
e do Plano de Pormenor integrado do Parque Industrial de Pombal, a partir da data da entrada em vigor de cada um deles.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 2008. —
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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