Fernando José Matos Pinto Monteiro, juiz de carreira, de 64 anos, foi o nome escolhido pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, para suceder a Souto Moura na Procuradoria-Geral da República. (aqui)
«O novo procurador-geral da República considerou em Outubro do ano passado, num depoimento ao Público, que o Governo se estava a comportar de forma "autista" no seu confronto com as corporações da justiça». (aqui)
POR QUE É QUE ESTE HOMEM É PODEROSO?
Ministério Público - Entre os poderes do procurador-geral da República encontram-se os de dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público, emitindo directivas, ordens e instruções e ainda informando o ministro da Justiça sobre a necessidade de medidas legislativas.Investigação - O PGR pode escolher quem faz uma determinada investigação – como aconteceu no processo Casa Pia ao nomear a equipa de três procuradores liderada por João Guerra na fase de investigação e posteriormente o procurador João Aibéo para o julgamento.
Estado - O PGR, como representante máximo do Ministério Público, representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática.
Disciplina - No topo da pirâmide hierarquizada do Ministério Público, cabe ao PGR nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar, dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade dos magistrados.
Conselho - O PGR preside também ao Conselho Superior do Ministério Público, ao qual cabe a gestão de quadros e a acção disciplinar relativas à magistratura do Ministério Público e ainda sugerir inspecções, sindicâncias e inquéritos.
in CM20.09.06
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