A reforma administrativa que o Governo pretende levar a cabo é arrojada mas deve ser muito bem pensada.
Nesta iniciativa governamental que se pretende iniciar, combatendo o défice das contas públicas através do emagrecimento da desconcentrada e descentralizada máquina do Estado tem o apoio da esmagadora maioria dos cidadãos.
Todos reconhecemos que temos um Estado muito pesado. Todos ou nem por isso. Aqui entra em jogo uma questão ideológica que muitos julgavam já em desuso nas lides politico-partidárias, nomeadamente no concernente à privatização de alguns dos nossos serviços estaduais.
Infelizmente, não está só em causa acabar com este ou aquele instituto, com este ou aquele serviço, com esta ou aquela direcção. Muito para além disto está o encerramento de muitas escolas, de muitos serviços de saúde como os de atendimento permanente ou maternidades, de juntas de freguesia, de esquadras policiais...etc, etc, etc...
Todos nós temos a noção que é preciso contenção para se lutar contra a escalada deficitária das nossas contas públicas. Todos estamos cientes que há muito organismo cujas competências e funcionalidades se sobrepõem uns aos outros e que não têm razão de existir, mas importa averiguar que conseqüências sócio-culturais reveste tal situação.
O binómio desconcentração/descentralização:
A grande questão que se coloca tem a ver com o facto de haver muitos organismos e serviços da administração desconcentrada que podem e devem fechar sem que isso acarrete quaisquer conseqüências directas para o comum do cidadão. Outra questão diferente é a camuflagem que se pretende realizar com a regionalização. Todos sabemos que Portugal vai ser dividido em 5 regiões plano, a saber a região Norte, a região Centro, a região de Lisboa e Vale do Tejo, a região do Alentejo e a região do Algarve. Agora o que ainda não sabemos é como chegar lá.
Tendo em conta o passado mais recente, este processo deveria passar por uma consulta referendária que, a meu ver, se for melhor explicada e fundamentada merecerá a “aprovação” dos portugueses. Mas o que este governo pretende é dividir o país e só depois consultá-lo. O que é que pode acontecer?! Podemos mais uma vez meter os pés pelas mãos, ainda mais quando não temos um acordo de regime que permita envolver as várias forças partidárias, pelo menos aquelas que tenham “governabilidade” ou capacidade para formarem governo. Na senda do sucedido no passado, poderia acontecer o mesmo que aconteceu com as áreas metropolitanas, que foram aprovadas por um governo, mas que o seguinte não lhes achou muita utilidade não as regulamentando nem lhes delegando as respectivas competências.
Agora o cerne da questão está, no meu simples ponto de vista, na descentralização que se pretende levar a cabo, acentuando assim as assimetrias existentes e aumentando o isolamento sentido pelas povoações do Interior.
Com o fecho das escolas e das urgências nocturnas nos centros de saúde, com o encerramento de blocos de parto, com a extinção e fusão de muitas freguesias e com o fecho de esquadras (Pombal está em risco de ficar sem a esquadra da PSP), dá-se um profundo abalo em muitas localidades do mundo rural que, inevitavelmente, conduzirá à sua extinção.
Se é certo que do ponto de vista econômico, muitos destes serviços são dispendiosos e têm uma fraca taxa de utilização, também é certo que em muitos locais, onde passar a não haver Escola obrigará os alunos a longas viagens de largos quilômetros por vias degradadas e onde se extinguir as esquadras teremos populações altamente desamparadas e desprotegidas perante os amigos do alheio, por exemplo.
Não tenho dúvida que o desígnio desta reforma é envolto em boas intenções, mas também não posso deixar de verificar que esta reforma, tal qual se perspectiva vai contribuir para o isolamento de muitas povoações e para o aumento da desertificação sobretudo dos meios rurais, acentuando-se assim a bipolarização e a litoralização.
Se é certo que esta reforma é crucial, nomeadamente na administração central do Estado e nas suas mais directas dependências, também não poderemos esquecer a coesão territorial e o incentivo à fixação de jovens.
Nesta iniciativa governamental que se pretende iniciar, combatendo o défice das contas públicas através do emagrecimento da desconcentrada e descentralizada máquina do Estado tem o apoio da esmagadora maioria dos cidadãos.
Todos reconhecemos que temos um Estado muito pesado. Todos ou nem por isso. Aqui entra em jogo uma questão ideológica que muitos julgavam já em desuso nas lides politico-partidárias, nomeadamente no concernente à privatização de alguns dos nossos serviços estaduais.
Infelizmente, não está só em causa acabar com este ou aquele instituto, com este ou aquele serviço, com esta ou aquela direcção. Muito para além disto está o encerramento de muitas escolas, de muitos serviços de saúde como os de atendimento permanente ou maternidades, de juntas de freguesia, de esquadras policiais...etc, etc, etc...
Todos nós temos a noção que é preciso contenção para se lutar contra a escalada deficitária das nossas contas públicas. Todos estamos cientes que há muito organismo cujas competências e funcionalidades se sobrepõem uns aos outros e que não têm razão de existir, mas importa averiguar que conseqüências sócio-culturais reveste tal situação.
O binómio desconcentração/descentralização:
A grande questão que se coloca tem a ver com o facto de haver muitos organismos e serviços da administração desconcentrada que podem e devem fechar sem que isso acarrete quaisquer conseqüências directas para o comum do cidadão. Outra questão diferente é a camuflagem que se pretende realizar com a regionalização. Todos sabemos que Portugal vai ser dividido em 5 regiões plano, a saber a região Norte, a região Centro, a região de Lisboa e Vale do Tejo, a região do Alentejo e a região do Algarve. Agora o que ainda não sabemos é como chegar lá.
Tendo em conta o passado mais recente, este processo deveria passar por uma consulta referendária que, a meu ver, se for melhor explicada e fundamentada merecerá a “aprovação” dos portugueses. Mas o que este governo pretende é dividir o país e só depois consultá-lo. O que é que pode acontecer?! Podemos mais uma vez meter os pés pelas mãos, ainda mais quando não temos um acordo de regime que permita envolver as várias forças partidárias, pelo menos aquelas que tenham “governabilidade” ou capacidade para formarem governo. Na senda do sucedido no passado, poderia acontecer o mesmo que aconteceu com as áreas metropolitanas, que foram aprovadas por um governo, mas que o seguinte não lhes achou muita utilidade não as regulamentando nem lhes delegando as respectivas competências.
Agora o cerne da questão está, no meu simples ponto de vista, na descentralização que se pretende levar a cabo, acentuando assim as assimetrias existentes e aumentando o isolamento sentido pelas povoações do Interior.
Com o fecho das escolas e das urgências nocturnas nos centros de saúde, com o encerramento de blocos de parto, com a extinção e fusão de muitas freguesias e com o fecho de esquadras (Pombal está em risco de ficar sem a esquadra da PSP), dá-se um profundo abalo em muitas localidades do mundo rural que, inevitavelmente, conduzirá à sua extinção.
Se é certo que do ponto de vista econômico, muitos destes serviços são dispendiosos e têm uma fraca taxa de utilização, também é certo que em muitos locais, onde passar a não haver Escola obrigará os alunos a longas viagens de largos quilômetros por vias degradadas e onde se extinguir as esquadras teremos populações altamente desamparadas e desprotegidas perante os amigos do alheio, por exemplo.
Não tenho dúvida que o desígnio desta reforma é envolto em boas intenções, mas também não posso deixar de verificar que esta reforma, tal qual se perspectiva vai contribuir para o isolamento de muitas povoações e para o aumento da desertificação sobretudo dos meios rurais, acentuando-se assim a bipolarização e a litoralização.
Se é certo que esta reforma é crucial, nomeadamente na administração central do Estado e nas suas mais directas dependências, também não poderemos esquecer a coesão territorial e o incentivo à fixação de jovens.
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário