sexta-feira, outubro 06, 2006

As contas da Justiça...

Sistema judicial: Portugal gasta 52,5 euros por habitante/ano
Portugal gasta anualmente 52,5 euros por habitante no sistema judicial, mais que os 0,70 euros gastos na Arménia e bastante menos do que os 323,9 euros dispendidos no Liechtenstein, revela um relatório do Conselho da Europa.
O relatório sobre os Sistemas Judiciais Europeus coloca Portugal mais ou menos a meio da tabela dos orçamentos destinados pelos 45 Estados europeus aos seus sistemas judiciários.
Portugal ocupa o 22º lugar, atribuindo a cada habitante 52,5 euros anuais com gastos no sistema judicial.A Alemanha tem um orçamento de 100 euros por habitante, a Áustria 65 euros e a França 51 euros.
De acordo com o documento, elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, Portugal atribuiu, em 2004, 552.462.601 euros anuais para o sistema judiciário (tribunais, Ministério Público e assistência legal).
Em 2004, deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1.105 por cem mil habitantes). No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais.
O documento indica que Portugal dispõe de 22.418 advogados (212,9 por cada 100 mil habitantes), 1.754 juízes com assento nos tribunais e 12,8 advogados por juiz.
Segundo o relatório, Portugal conta com 16,7 juízes profissionais por cada 100 mil habitantes, a Hungria 27, a Polónia 25, a Áustria e a Rússia 20 e a França e a Espanha dez.

Portugal contava, em 2004, com 1.217 procuradores (11,6 por cem mil habitantes), a Rússia com 55 mil procuradores (cerca de 38 por cem mil habitantes), 5.000 na Alemanha (seis por cem mil habitantes), 2.146 na Itália.

Em 2004, deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1.105 por cem mil habitantes). No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais.

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