O Cartão do cidadão...

Aí está uma das poucas medidas boas do executivo (eheheh).

O Conselho de Ministros aprovou, na sexta-feira, a Proposta de Lei que cria o Cartão do Cidadão. Este documento substitui o bilhete de identidade e os cartões de contribuinte, de eleitor, de saúde e da Segurança Social.
Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura.

Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos electrónicos.

O Cartão do Cidadão é um projecto dinamizador da modernização da Administração Pública.

Na sua dimensão agregadora, junta num só documento as chaves indispensáveis ao relacionamento rápido e eficaz dos cidadãos com diferentes serviços públicos.

O Cartão do Cidadão é um projecto amigo do desenvolvimento tecnológico.

Na sua vertente digital, promove o desenvolvimento das transacções electrónica dando-lhes a segurança da autenticação forte e da assinatura electrónica.
Do ponto de vista físico, o cartão do cidadão terá um formato «smart card» e substituirá os actuais bilhete de identidade, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.
Do ponto de vista visual, o cartão exibirá, na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, terá os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip.

Do ponto de vista electrónico, terá um chip de contacto, com certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica), podendo ainda ter a mesma informação do cartão físico, completada por outros dados, designadamente a morada.