A tomada de posse...

"Assume Vossa Excelência, Senhor Juiz-Conselheiro Fernando Pinto Monteiro, as responsabilidades do cargo de Procurador-Geral da República num tempo particularmente exigente para todo o nosso sistema de Justiça.

Ainda que por vezes de forma exagerada, instalou-se um sentimento de crise em torno das instituições judiciárias (...) a justiça adquire uma verdadeira dimensão estratégica, cabendo-lhe uma missão estabilizadora e geradora de confiança junto dos cidadãos.
Assim sendo, não pode a justiça deixar de constituir uma prioridade nas preocupações de todos os órgãos de soberania. Logo no início do meu mandato, defini, como um dos desafios cruciais do nosso futuro, a existência de um entendimento político alargado para a criação das condições necessárias ao reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça.
(...)
Senhor Procurador-Geral da República
É neste quadro complexo de mudança de paradigma e de reformas na Justiça que Vossa Excelência vai dirigir o Ministério Público, como magistratura autónoma e responsável, em primeira linha, pelo exercício da acção penal, havendo que assegurar, em nome dos princípios que enformam o Estado de Direito, a independência e a isenção na investigação criminal. Sendo a lei igual para todos, a todos deve ser igualmente aplicada.
Saberá, Vossa Excelência, transmitir ao País a segurança de um Ministério Público a um tempo empenhado na defesa da legalidade e eficaz nas suas funções, que se espera sejam exercidas com a exigência e com a responsabilidade de Estado que recomenda discrição na acção e visibilidade nos resultados.
(...)
Por último, quero, em especial, manifestar ao Senhor Dr. José Souto de Moura o público reconhecimento do Estado português pela dedicação, dignidade e independência com que, como Magistrado distinto, exerceu as funções de Procurador-Geral da República, num período particularmente difícil e complexo da justiça portuguesa."

Presidente da República
Aníbal Cavaco Silva