Tratado de Maastricht, Fevereiro 7, 1992

Passam hoje 14 anos sobre a assinatura deste documento fundamental no crescimento da União.

O Tratado da União Europeia (TUE), conhecido também como Tratado de Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa, constitui uma pedra angular no processo de integração europeia, pois, ao modificar e completar o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA, os Tratados de Roma de 1957 que constituem a CEE e o EURATOM, e ainda a Acta Única Europeia de 1986, ultrapassa pela primeira vez, o objectivo económico inicial da Comunidade (constituir um mercado comum) dando-lhe uma vocação de unidade política.O Tratado de Maastricht consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia.O termo União usa-se desde o início do Tratado para representar o avanço num projecto histórico. Assim, o articulado no artº 2 do Tratado da União Europeia diz o seguinte:

“O presente Tratado constitui uma nova etapa no processo criador de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa…”

O Tratado tem uma estrutura baseada em “três pilares”, segundo o ponto de vista jurídico dos que o idealizaram e redigiram. A metáfora utilizada é de que o TUE tem a forma de um “templo grego” que se sustenta em três pilares:
- o central é o que se denominou o “pilar comunitário”, o que quer dizer, o recolhido nos Tratados comunitários nas suas diversas formas, com suas instituicões, com competências supranacionais. Neste pilar estão representados o mercado único, a união europeia, a união Económica e Monetária, a PAC, os fundos estruturais e de coesão…
- os novos pilares, os laterais, estariam baseados não nos poderes supranacionais mas na cooperação entre os governos:
Política Exterior e Segurança Comum (PESC)
Justiça e Assuntos de Interior (JAI)

Passados hoje 14 anos sobre o Tratado que insituiu a União, tal como nós a conhecemos, volta a discussão em torno do processo constitucional que sucumbiu em França e na Holanda e e que "emperrou" o seu ímpeto inicial manifestado em Espanha. A discussão vai voltar a estar sobre a mesa e vamos ter muito que falar até a União conseguir dar este passo...